| Projeto: |
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PL 573 30/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-573/2017
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0573-2017 |
| Promovente: |
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Antonio Donato |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.127 DE 5 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ALTERACAO / ATENDIMENTO / CENSO ESCOLAR MUNICIPAL / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CRECHE / CRIANCA / DADOS / DEMANDA / DISTRITO / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / GARANTIA / IDADE / INFORMACAO / INTERNET / LEI 14.127/2006 / LEVANTAMENTO / OFERTA / PERMANENCIA / PROGRAMA / RELATORIO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / VAGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1654-2017
ver documento Adm0237-2018
ver documento Educ0693-2018
ver documento FINS1061-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/08/2017 | Encaminhado em 31/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/09/2017 | Encaminhado em 03/10/2017 | | CCJ | Recebido em 03/10/2017 | Encaminhado em 23/11/2017 | | ADM | Recebido em 23/11/2017 | Encaminhado em 06/04/2018 | | EDUC | Recebido em 06/04/2018 | Encaminhado em 22/05/2018 | | FIN | Recebido em 22/05/2018 | Encaminhado em 27/06/2019 | | SGP21 | Recebido em 27/06/2019 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 51, Legislatura 18 em 14/09/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 634/2018 de 27/11/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/01/2019 atraves do(a) OF ATL 27/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 60/2019
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